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 | 16.01.2023 - Lei nº 1803/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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| 16.01.2023 - Lei nº 1804/2023 |
| REVOGA A LEI 1493/2017 DE FEVEREIRO DE 2017, E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 993/2008 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO (CCS) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.01.2023 - Lei nº 1805/2023 |
| APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.01.2023 - Lei nº 1806/2023 |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 957/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.01.2023 - Lei nº 1807/2023 |
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.01.2023 - Lei nº 1808/2023 |
| ALTERA A LEI 1558/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 29.12.2022 - Lei nº 1802/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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| 27.12.2022 - Lei nº 1801/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 20.12.2022 - Lei nº 1799/2022 |
| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISCIPLINA INFRAÇÕES, CONTROLE DE NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 20.12.2022 - Lei nº 1800/2022 |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 09.12.2022 - Lei nº 1795/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| 09.12.2022 - Lei nº 1796/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 09.12.2022 - Lei nº 1797/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| 09.12.2022 - Lei nº 1798/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 07.12.2022 - Lei nº 1794/2022 |
| ESTABELECE A DATA BASE PARA A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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