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 | 29.03.2022 - DECRETO Nº. 024/2022 |
| PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 22.09.2021 - DECRETO Nº. 087/2021 |
| PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 26.03.2019 - DECRETO Nº. 014/2019. |
| PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 27.03.2018 - DECRETO Nº. 018/2018. |
| PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 27.03.2017 - DECRETO Nº. 018/2017. |
| PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 22.03.2016 - DECRETO Nº. 014/2016. |
| PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.03.2015 - DECRETO Nº. 007/2015. |
| PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS
PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39,
PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 25.03.2014 - DECRETO Nº. 010/2014. |
| PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS
PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39,
PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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 | 19.03.2013 - DECRETO Nº. 008/2013 - Extrato de Salários |
| publicado os valores do subsidio e da remuneração dos Cargos e empregos públicos, conforme prevê art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal. |
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