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 | 20.12.2022 - Lei nº 1799/2022 |
| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISCIPLINA INFRAÇÕES, CONTROLE DE NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 20.12.2022 - Lei nº 1800/2022 |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 19.12.2022 - Decreto 086/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15.12.2022 - Edital de Licitação 079/2022 |
| Edital de Licitação 079/2022, Modalidade Pregão Eletrônico, Processo 143/2022, aquisição de combustíveis para o ano de 2023, para Diversas Secretarias. |
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| 15.12.2022 - EXTRATO DO EDITAL 079-2022 |
| Aquisição de combustíveis para o ano de 2023, para Diversas Secretarias. |
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| 15.12.2022 - Decreto 085/2022 |
| NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº. 1696/2021, FUNDAMENTADO NA LEI FEDERAL Nº. 14.113/2020 – QUADRIÊNIO 2023-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 09.12.2022 - Lei nº 1795/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| 09.12.2022 - Lei nº 1796/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 09.12.2022 - Lei nº 1797/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| 09.12.2022 - Lei nº 1798/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 09.12.2022 - Decreto 081/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| 09.12.2022 - Decreto 082/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| 09.12.2022 - Decreto 083/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 09.12.2022 - Processo 142-2022 |
| Contratação de empresa para serviços de decoração e aluguel de cadeiras para as Formaturas da Educação Infantil e Ensino Fundamental dos alunos do Sistema Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| 09.12.2022 - Decreto 084/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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