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 | 29.03.2022 - Lei nº 1762/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| 29.03.2022 - Decreto 022/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| 29.03.2022 - Decreto 023/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 29.03.2022 - Decreto 024/2022 |
| PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 29.03.2022 - DECRETO Nº. 024/2022 |
| PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 28.03.2022 - Decreto 021/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 25.03.2022 - Processo 044-2022 |
| Aquisição de 10 cadeirinhas para transporte escolar de crianças com peso até 25kg, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| 24.03.2022 - Edital de Licitação 017/2022 |
| Edital de Licitação 017/2022, Modalidade Pregão Eletrônico Registo de Preços Exclusivo para ME e EPP, Processo 042/2022, Contratação de empresa funerária para serviços de auxílio funeral para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, conforme Lei Municipal nº 1688/2021 e Decreto nº 082/2021, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social. |
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| 24.03.2022 - Edital de Licitação 018/2022 |
| Edital de Licitação 018/2022, Modalidade Pregão Eletrônico Exclusivo para ME e EPP, Processo 043/2022, Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento local e/ou remoto, através de locação de câmeras de vídeo, instalação, manutenção preventiva e corretiva e operação permanente 24h através de central de assessoramento, através da Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Institucionais. |
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| 24.03.2022 - Retificação do Edital de Licitação 015/2022 |
| EDITAL (RETIFICADO) DE LICITAÇÃO Nº. 015/2022. TOMADA DE PREÇOS EXCLUSIVA PARA ME E EPP Nº. 033/2022, contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia e fiscalização de obras, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. |
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| 24.03.2022 - EXTRATO DO EDITAL 017-2022 |
| Contratação de empresa funerária para serviços de auxílio funeral para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, conforme lei municipal nº 1688/2021 e decreto nº 082/2021, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social. |
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| 24.03.2022 - EXTRATO DO EDITAL 018-2022 |
| Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento local e/ou remoto, através de locação de câmeras de vídeo, instalação, manutenção preventiva e corretiva e operação permanente 24h através de central de assessoramento, através da Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais. |
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| 24.03.2022 - EXTRATO DE REFITICAÇÃO DO EDITAL 015-2022 |
| Contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia e fiscalização de obras, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
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| 21.03.2022 - Decreto 020/2022 |
| NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 1408/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.03.2022 - Decreto 019/2022 |
| TORNA FACULTATIVA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA CIRCULAÇÃO OU PERMANÊNCIA, EM VIAS PÚBLICAS OU EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO. |
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